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quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Guia de Boas Práticas para o Seguro Automotivo fortalece proteção ao consumidor e ao meio ambiente


A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) lançou, no último dia 10, o Guia de Boas Práticas para o Seguro Automotivo. A proposta do documento é estabelecer recomendações que aprimorem as relações entre seguradoras, destas com os segurados, corretores, fornecedores, prestadores de serviços, setor público, órgãos de defesa do consumidor, órgãos de supervisão e controle, e que contribuam para a preservação do meio ambiente saudável.

Entre as orientações para empresas na relação com segurados, o Guia determina que as seguradoras mantenham o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) que forneça informações atualizadas sobre as etapas de aceitação, emissão, cobrança e regulação de sinistros. Entre as instruções também estão a rapidez e clareza nas respostas aos questionamentos dos segurados, sempre que possível no prazo máximo de cinco dias úteis (exceto nas situações em que as informações não dependam apenas da seguradora). Outra questão abordada é o fornecimento de informações claras, objetivas e precisas sobre o produto de seguro, coberturas, valor do prêmio a ser pago pelo segurado, limites de indenização, extensão e abrangência das coberturas contratadas, além dos mecanismos de resolução de problemas.

O Guia também traz sugestões práticas de combate à fraude, por exemplo, no que diz respeito à venda de peças e sucata. Para os veículos que renderam indenização integral a seus proprietários e que são irrecuperáveis, a orientação é que, após dar baixa na documentação do veículo no órgão de trânsito, as seguradoras devem vendê-los como sucata, obedecendo a uma das seguintes alternativas: fazer a marcação das principais peças dos veículos vendidos nessas condições, discriminando-as em notas fiscais; ou vender a sucata como matéria-prima para reutilização por parte da indústria siderúrgica.

Além dessas questões, o Guia também sugere que as seguradoras incluam nos contratos cláusulas que garantam o compromisso com a preservação ambiental. Na prática, isso significa mais rigor na avaliação do impacto gerado pelos fornecedores de peças e sobre as práticas adotadas pelas oficinas como o descarte de óleo e combustível.

“Para ter efetividade, a conscientização e aplicação das normas de responsabilidade socioambiental precisa ser estendida a toda a cadeia”, afirmou o presidente da FenSeg, Jayme Garfinkel, durante o lançamento do Guia, realizado na 2ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros, em São Paulo. As seguradoras também seguirão critérios rigorosos para avaliar a possibilidade de recuperação de um veículo acidentado. “Veículos antigos ou acidentados são mais sujeitos a estarem com a regulagem comprometida, e precisam de atenção redobrada para não excederem os níveis de poluição aceitos”, ressaltou.

Os interessados no Guia de Boas Práticas para o Seguro Automotivo podem ter acesso a todo o material através do site www.viverseguro.org.br.

Seguro em Pauta (Funenseg)

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